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Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e publicação deve ocorrer até esta quinta-feira (30)

Publicado em 29 de abril de 2026

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou, nesta segunda-feira (27), o regulamento do novo tributo. A expectativa é que o documento seja encaminhado à Receita Federal do Brasil e publicado no...

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Saúde dos colaboradores: os novos deveres das empresas e os desafios para o RH

Publicado em 29 de abril de 2026

A publicação da Lei nº 15.377/2026 representa mais do que uma simples atualização da CLT: trata-se de um avanço na densificação do dever jurídico do empregador no campo da saúde...

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O problema da imunidade de ITBI nas holdings inativas

Publicado em 29 de abril de 2026

É cada vez mais comum que sejam constituídas holdings para fins de planejamento sucessório. Na prática, para organizar ativos imobiliários, os sócios integralizam imóveis ao capital social da pessoa...

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Microempresas poderão pagar ISS via guia única até 2032

Publicado em 29 de abril de 2026

O cenário tributário para os prestadores de serviço está prestes a ganhar uma dose extra de agilidade. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, em caráter excepcional, que empresas sujeitas ao...

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Inadimplência do MEI: veja os riscos ao atrasar o pagamento do DAS

Publicado em 29 de abril de 2026

O atraso no pagamento da guia mensal do Microempreendedor Individual (DAS MEI) é uma situação que exige atenção imediata para evitar um efeito bola de neve financeiro.  Embora muitos empreendedores acreditem...

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Como regularizar e reativar a Inscrição Estadual

Publicado em 29 de abril de 2026

No cotidiano da gestão empresarial, o bloqueio da Inscrição Estadual (IE) surge como um dos obstáculos mais críticos para o empreendedor. Por ser o registro oficial do contribuinte junto ao cadastro do ICMS, sua...

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Desenrola 2.0: novo programa permite o uso do FGTS para pagar dívidas e libera descontos de até 90%

Publicado em 29 de abril de 2026

O governo federal finaliza a proposta de uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola 2.0, que poderá oferecer descontos de até 90% sobre débitos de pessoas físicas e...

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Imóveis na transição: o que muda para locação, incorporação e investidores com a nova tributação

Publicado em 28 de abril de 2026

A Reforma Tributária brasileira inaugura um período de transição que altera de forma relevante a dinâmica de diversos setores, especialmente o mercado imobiliário. Com a regulamentação...

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Imposto de Renda: veja como declarar bens após o divórcio sem cair na malha fina

Publicado em 28 de abril de 2026

Durante o período de entrega do Imposto de Renda, uma das dúvidas mais recorrentes entre contribuintes diz respeito à forma correta de declarar bens após o divórcio. A partilha do patrimônio exige...

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MEI sem faturamento precisa entregar a Declaração Anual?

Publicado em 28 de abril de 2026

O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) já está aberto e segue até o dia 31 de maio de 2026.  Uma dúvida comum entre os...

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