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O que é DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista)? E como vai impactar as Empresas do Simples Nacional e os MEIs?

Publicado em 24 de April de 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está modernizando a sua comunicação com os empregadores através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Essa plataforma online oferece diversos...

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TJ/SP determina conciliação para sanar débitos de superendividado

Publicado em 24 de April de 2024

O TJ/SP reconheceu caso de superendividamento e determinou a realização de uma audiência de conciliação para a apresentação de um plano de pagamento pelo devedor. A 21ª câmara de Direito...

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Clientes falsificam reclamação no Procon e acabam condenados por má-fé

Publicado em 23 de April de 2024

Em dois processos ajuizados em Jales/SP contra a Telefônica Brasil S.A., o juiz de Direito Fernando Antônio de Lima constatou má-fé por parte dos consumidores, e oficiou órgãos responsáveis para apurar...

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Sony consegue anular cobrança milionária de IRPJ e CSLL

Publicado em 23 de April de 2024

A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Federal de SP, anulou auto de infração que cobrava da Sony Brasil R$ 207 milhões a mais de IRPJ e CSLL sobre uma importação de produtos. A...

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Como ficam os direitos autorais com as novas tecnologias? Veja análise

Publicado em 23 de April de 2024

A era digital trouxe transformações em todos os aspectos da sociedade, e o mundo literário não é exceção. Com o advento de novas tecnologias, como a inteligência artificial, surge um novo...

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PL em andamento: Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais

Publicado em 23 de April de 2024

Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais por até cinco anos. O principal objetivo do Projeto de Lei Complementar 35/2023 é colocar um volume maior de...

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Imposto de Renda: Os riscos de usar laudos falsos de profissionais de saúde

Publicado em 23 de April de 2024

A utilização de laudos de profissionais de saúde falsos para deduzir despesas no Imposto de Renda é uma prática extremamente perigosa e prejudicial, tanto para o contribuinte quanto para o...

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Câmara dos Deputados aprova Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor

Publicado em 23 de April de 2024

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma iniciativa crucial para fomentar o empreendedorismo juvenil. O Projeto de Lei (PL) 678/19 estabelece o Programa Nacional de...

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Na era da IA: qualidade dos dados é validada pela inteligência humana

Publicado em 23 de April de 2024

A qualidade da informação é fator preponderante para a qualidade do resultado final do que será processado, ou trabalhado em termos de dados, considerando a era da inteligência artificial e da...

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74% das micro, pequenas e médias empresas do Brasil já usam IA

Publicado em 23 de April de 2024

A inteligência artificial (IA) tem sido amplamente utilizada para aprimorar a gestão de negócios e a eficiência de processos de diversos segmentos. Um relatório do Boston Consulting Group mostra que mais da metade...

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