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STF exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins: empresas podem ter direito à recuperação de impostos

Publicado em 23 de outubro de 2026

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a forma como empresas prestadoras de serviços calculam duas importantes contribuições federais. Nesta quarta-feira (21), a Corte decidiu que o Imposto sobre...

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Perdão de dívidas e Pix de R$ 5 mil: Veja tudo sobre o pacote para MEIs

Publicado em 23 de outubro de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) o novo pacote dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que inclui não só o aumento de teto de faturamento como também o perdão sobre...

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BPC para quem tem síndrome de Tourette: nova lei muda as regras do benefício

Publicado em 23 de outubro de 2026

Pessoas com síndrome de Tourette passaram a contar com uma proteção legal específica após a publicação da Lei nº 15.492/2026, que instituiu a Política Nacional de Proteção...

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Perdão de dívidas do MEI: veja quem tem direito e como funcionará a medida

Publicado em 23 de outubro de 2026

Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas tributárias federais poderão ter os débitos perdoados a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida foi sancionada em 21 de outubro e integra a Lei Complementar...

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Contratar PJ sem gestão sai caro: 5 erros que fazem empresas perderem dinheiro sem perceber

Publicado em 23 de outubro de 2026

A contratação de profissionais como pessoa jurídica deixou de ser exceção no mercado brasileiro. Levantamento da Catho mostra que as vagas para PJ cresceram 19% no primeiro trimestre de 2026 em...

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Fim da escala 6x1: o que muda para o MEI que tem funcionário

Publicado em 23 de outubro de 2026

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16/10) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6x1 como regra geral de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima semanal...

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Sebrae lança ferramenta para calcular custos e reorganizar equipes com mudança na escala 6x1

Publicado em 23 de outubro de 2026

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou o Escala Sebrae, simulador gratuito que auxilia microempresas e empresas de pequeno porte a planejar a reorganização das equipes diante das...

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Lei muda regras do MEI, amplia faturamento e prevê remissão de dívidas

Publicado em 23 de outubro de 2026

O microempreendedor individual (MEI) terá limite de faturamento de R$ 110 mil, além de  novas regras  paracontratação de funcionários e regularização de débitos com a União. As...

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Receita Federal devolve R$ 41 bilhões em restituições do IRPF

Publicado em 22 de outubro de 2026

A Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026. Segundo balanço divulgado em 20 de outubro, 80% dos pagamentos foram realizados em...

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PixMEI: apoio de até R$ 5 mil terá destinação produtiva e regras próprias de acesso

Publicado em 22 de outubro de 2026

O PixMEI, anunciado pelo governo federal dentro do pacote Prospera MEI, prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na atividade econômica. A proposta é disponibilizar recursos...

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